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02.06.2005

Para marcar as comemorações dos 58 anos, o Tribunal de Contas do Paraná inova sua política de comunicação com o público, lançando no dia 2 de junho, o Portal Social. Com o Portal do Controle Social, no endereço eletrônico www.controlesocial.pr.gov.br, o TC possibilita a toda sociedade acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos nos municípios do Paraná, garantindo a transparência da aplicação do dinheiro público em todas as ações.

Controle Social e democracia. Como assegurar a participação dos cidadãos na construção de decisões e acompanhamento das atividades da Administração Pública?

Este Portal foi criado especialmente para auxiliar a comunidade, no contato com seus direitos e deveres de cidadão. O direito à informação é uma das bases da democracia moderna e, por essa razão, está previsto na Constituição Federal.

Por que se fala tanto em transparência no setor público?

O Brasil é um dos países cuja Constituição garante a qualquer pessoa acesso à informação detida pelo Estado. A Constituição obriga aos agentes públicos a obedecerem ao princípio da publicidade, em outras palavras: darem conta do que fazem.

Quanto mais bem informado o cidadão, melhores condições tem de participar dos processos decisórios e de apontar falhas. Isso realimenta o sistema, garantindo maior eficiência, menos corrupção e escândalos. Dar transparência aos atos da administração pública é a forma da população conhecer como seus representantes estão aplicando os recursos públicos.

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